TJSP - 1500604-33.2023.8.26.0210

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CNPJ: 48.344.014/0001-59

Advogados

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA

OAB: 150248/SP

CPF *74.***.*77-39

Polo Passivo

Partes

RAQUEL APARECIDA GOMES

CPF *72.***.*37-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500604-33.2023.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA -

    Vistos.

    Fls. 126: 1.

    Tendo em vista a concordância da executada para que o valor bloqueado às fls. 104/107 seja utilizado para pagamento parcial do débito, desde já, proceda-se à transferência do valor bloqueado (R$2.315,57 - fls. 104/107) para uma conta judicial à disposição deste juízo. 2.

    Após a informação da conta, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico da importância depositada judicialmente, em favor da exequente, que poderá ser levantado pelo(a) procurador(a) indicado(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação, devendo constar do formulário o nome do beneficiário.

    Para tanto, deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública para providenciar o imediato preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 3.

    Com o levantamento do valor pela exequente, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito ou quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, se o caso, instruir o processo com a planilha de evolução do saldo devedor.

    INT. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

  • 04/09/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:56

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 02/09/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 21/08/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/06/2025 13:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 24/02/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 16:38

    Protocolo Juntado

  • 03/12/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:32

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/11/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/10/2024 16:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 11/04/2024 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 29/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:26

    Protocolo Juntado

  • 25/01/2024 11:42

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 22/01/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2023 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:52

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:50

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/09/2023 10:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 12:24

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2023 14:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/04/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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