26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007570-05.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -

Vistos.

Fls. 566 Trata-se de pedido formulado por Banco do Brasil SA objetivando, em suma, a inclusão no polo passivo da presente demanda dos sócios da empresa executada em virtude da sua extinção por liquidação voluntária.

DECIDO.

Com efeito, a executada Irrigageo Prudente Perfuracoes e Comercio Eireli - Epp foi extinta regularmente por liquidação voluntária em 23/05/2019 (fls. 567//568), após a propositura da presente demanda (10/05/2018).

Neste ínterim, prevê o artigo 110, do Código de Processo Civil, que "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1º e 2º".

Deste modo, a dissolução regular da pessoa jurídica executada, possibilita o direcionamento da execução em face dos ex-sócios, em razão da sucessão processual, por aplicação analógica do artigo acima transcrito.

Aliás, conforme entendimento jurisprudencial, a morte da pessoa natural equipara-se à extinção da pessoa jurídica, permitindo a sucessão processual pelos seus sócios por analogia ao artigo 110, do Código de Processo Civil.

Em casos semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Ausência de personalidade a ser desconsiderada - DISSOLUÇÃO DA EMPRESA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO sócio no polo passivo - Aplicação por interpretação analógica do artigo 110 do CPC - Sucessão PROCESSUAL CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062050-96.2021.8.26.0000; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade.

Extinção da empresa agravada por liquidação voluntária no curso da lide.

Possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo por sucessão processual.

Aplicação por interpretação analógica do artigo 110 do CPC.

Responsabilidade ilimitada e solidária prevista no artigo 1.080 do CC.

Precedentes desta Câmara.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2060419-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO, CONFIGURANDO SUCESSÃO PROCESSUAL - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Diante da notícia de que a empresa executada foi dissolvida (liquidação voluntária), bem como que o crédito objeto da execução refere-se à obrigação constituída à época em que o recorrente era sócio da empresa, o que evidencia sua responsabilidade, legítima a inclusão dos mesmos, por sucessão processual, no polo passivo da demanda, aplicando-se, analogicamente, o disposto no artigo 110 do CPC, sendo que tal questão, inclusive, já foi apreciada por esta Segunda Instância quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2253250-32.2020.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2281689-53.2020.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2020; Data de Registro: 18/12/2020) Ademais, prevê o artigo 1.032, do Código Civil, que "A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação".

Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado.

Posto que o único sócio da empresa referida, Sr.

Márcio de Mattos Fioroni já integrava o polo passivo da presente demanda, promova a serventia a remoção da empresa Irrigageo Prudente Perfuracoes e Comercio Eireli - Epp do polo passivo da presente demanda.

No mais, aguarde-se manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do despacho anterior.

Intimem-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
08/08/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:09

Expedição de Carta precatória.
05/04/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:27

Juntada de Ofício
09/01/2023 16:26

Juntada de Ofício
16/12/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:11

Conclusos para despacho
07/12/2022 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:24

Juntada de Ofício
25/11/2022 15:24

Juntada de Ofício
23/11/2022 14:22

Juntada de Ofício
23/11/2022 14:22

Juntada de Ofício
23/11/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:00

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.
04/05/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:44

Conclusos para despacho
20/04/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 12:20

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:09

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:52

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:40

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:57

Expedição de Certidão.
12/08/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:13

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2021 06:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 11:12

Expedição de Mandado.
15/07/2021 11:12

Expedição de Mandado.
14/07/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2021 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2021 21:34

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:53

Determinada Requisição de Informações
06/05/2021 14:44

Conclusos para despacho
30/04/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:06

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 11:56

Expedição de Mandado.
08/01/2021 11:56

Expedição de Mandado.
18/12/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:44

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2020 14:26

Expedição de Mandado.
30/04/2020 14:25

Expedição de Mandado.
28/04/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 13:56

Expedição de Mandado.
07/01/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2019 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2019 15:32

Determinada Requisição de Informações
05/11/2019 15:13

Conclusos para despacho
28/10/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2019 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2019 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2019 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2019 10:49

Expedição de Carta.
03/10/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2019 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 15:26

Conclusos para despacho
23/08/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2019 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 14:03

Conclusos para despacho
03/08/2019 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2019 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 16:14

Juntada de Carta precatória
16/07/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2019 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 12:28

Juntada de Carta precatória
19/06/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2019 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2019 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 12:17

Expedição de Carta precatória.
21/05/2019 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2019 17:12

Conclusos para despacho
20/05/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 16:36

Expedição de Mandado.
13/11/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2018 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2018 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2018 10:28

Expedição de Carta.
17/08/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2018 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2018 03:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 11:42

Expedição de Carta precatória.
28/05/2018 14:27

Expedição de Mandado.
23/05/2018 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2018 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2018 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2018 16:36

Conclusos para despacho
15/05/2018 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2018 09:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020490-69.2022.8.26.0482

Renato Luiz Nagao Gregorio

Ademar dos Santos

Advogado: Nelson Sennes Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000023-45.2025.8.26.0068

Jessica Mella Vergara 34667522801

Bradesco Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0002508-84.2025.8.26.0084

Fixfer Representacao Comercial de Parafu...

Ivan Severino dos Santos 04542542459

Advogado: Juliano Couto Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1009958-95.2025.8.26.0008

Banco Volkswagen S/A

Fernando Navas Portalez

Advogado: Karen Mey Vasquez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0004214-26.2025.8.26.0077

Juliana Galera de Lacerda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Galera de Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 12:51

Exibir Processo