15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024513-79.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Maria Sirlene Morais - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI.

ORDEM CONCEDIDA PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA E DETERMINAR O CÁLCULO COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA TRANSAÇÃO.

ILEGALIDADE DO VALOR ADOTADO PELO MUNICÍPIO, CONFORME TESE FIXADA NO RESP 1.937.821/SP (TEMA 1113).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mireli Stela Borges (OAB: 171254/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
24/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:17

Concedida a Segurança
14/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:51

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
27/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:09

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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