01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015239-19.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renivaldo da Conceição Oliveira -

Vistos. 1.Sentença em forma concisa, contendo o suficiente à sua conformação como ato decisório final (RT 616/99) e contendo os nomes das partes e os fundamentos (RJTJESP 36/116), bem como o dispositivo. 2.Conforme se constata da certidão de fls. 79 a autora não cumpriu a decisão de fls. 74. 3.Posto isso, com base no artigo 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e com fulcro no artigo 485, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, indeferida a gratuidade de justiça requerida pela autora, em razão do não cumprimento da decisão de fls. 74. 4.Com o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a autora para recolher, em 10 dias, as custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. 5.Decorrido o prazo do item 4 sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. 6.Cumpridas as determinações dos dois itens anteriores, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP)
25/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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