29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013406-80.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S/A - Energisa Sul – Sudeste – Distribuição de Energia S.a. -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 972, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Intime-se. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
17/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 08:09

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:52

Expedição de Carta.
31/07/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 23:23

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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