08/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000800-07.2022.8.26.0374/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Pereira de Araujo -

Vistos.

Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo INSS, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o advogado para indicar se o(s) beneficiário(s) são isentos do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023.

Após, expeça(m)-se alvará judicial de levantamento, inclusive com a observação ao dito comunicado, intimando-se o defensor para retirada.

Caso haja civilmente incapaz, a sua parte deve ficar retida nos autos.

O patrono deverá providenciar a juntada do formulário eletrônico para a expedição do MLE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020).

Publique-se, intime-se e cumpra-se . - ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP)
04/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:36

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 16:02

Suspensão do Prazo
05/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:31

Suspensão do Prazo
05/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:39

Ato ordinatório
11/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/03/2024 09:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
09/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:27

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2005

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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