09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005488-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Uniara - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: LEANDRO FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:58

Mudança de Magistrado
21/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:38

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:22

Expedição de Carta.
17/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:31

Recebida a Petição Inicial
15/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:23

Mudança de Magistrado
08/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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