TJSP - 0017251-78.2025.8.26.0576
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 00:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017251-78.2025.8.26.0576 (processo principal 0014217-03.2022.8.26.0576) - Agravo de Execução Penal - Prestação de Serviços à Comunidade - Marcus Vinicius Pavani Janjulio -
Vistos.
Fls. 1/10, recebo o agravo.
Com efeito, nos termos do art. 197 da LEP, é vedado atribuir efeito suspensivo ao agravo em execução.
Assim, com fundamento no artigo mencionado, indefiro o pedido de concessão efeito suspensivo ao recurso interposto.
No mais, intime-se a defesa para apresentar cópias das peças pertinentes à instrução do agravo em execução.
Após, ao Ministério Público contrarrazões do agravo.
Int. - ADV: JOAO PAULO NOGUEIRA (OAB 373390/SP) -
04/09/2025 20:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/09/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 23:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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