TJSP - 0001685-34.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 20:23
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 20:23
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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06/09/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 19:25
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/09/2025 19:11
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 19:04
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:13
Conclusos para decisão
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04/09/2025 13:50
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001685-34.2025.8.26.0562 (processo principal 1001668-20.2021.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Helio Aparecido Delpech -
Vistos. 1.
Anote-se no cadastro SAJ a habilitação da viúva do beneficiário, IVANILDA HENRIQUE PEREIRA DELPECH, noticiada a fl. 108. 2.
Ante a expressa concordância do executado (fl.107) acolho a memória discriminada do cálculo de fls. 2 e 4/9, elaborada pelo exequente, a qual importa no valor total de R$18.018,57 para fevereiro de 2025, correspondente a R$ 13.694,33 referente à verba principal e R$ 4324,24 relativo a honorários advocatícios sucumbenciais (fl. 2). 3.
Considerando a prévia concordância da Autarquia com o valor indicado no cálculo ora homologado, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, revela-se desnecessário aguardar o fluxo do prazo recursal desta decisão. 4.
Deste modo, certifique-se desde já a irrecorribilidade da decisão para ambas as partes em relação ao valor do principal e honorários. 5.
Após, providencie a parte autora o envio do requisitório nos termos do Comunicado nº 364/2015, de 02/07/2015, do Tribunal de Justiça que informou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, implantado a partir de 02 de julho de 2015, devendo observar, rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.
Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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