09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1016565-95.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016565-95.2024.8.26.0320; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Alexandre da Silva; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Wilson Cardoso Júnior (OAB: 501328/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:31

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 13:46

Distribuído por sorteio
08/09/2025 07:11

Processo Cadastrado
04/09/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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