04/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 21:36

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:29

Expedição de Mandado.
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:15

Suspensão do Prazo
22/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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