04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006046-25.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Nalin Radio Comunicação Ltda - Orbe Brasil Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração de Sentença. É o relatório.

Decido.

Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.

Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária.

Int. - ADV: ERIC VACCAREZZA MIRANDA (OAB 463508/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/01/2025 10:25

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/04/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:29

Evoluída a classe de 12154 para 7
26/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 23:21

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:37

Expedição de Carta.
24/07/2023 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
01/05/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:11

Evoluída a classe de 12154 para 7
28/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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