03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004290-60.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Augustus Gomes -

Vistos.

Fls. 779/780: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos.

Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada.

O recurso interposto trata, na realidade, de pedido de reconsideração da decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso, pretendendo o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do presente recurso.

Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada.

Int. - ADV: ISAURA HELENA MELLO DE MATTOS (OAB 298043/SP), LÉA RODRIGUES DIAS SILVA (OAB 340746/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/12/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:43

Ato ordinatório
05/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 22:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:30

Protocolo Juntado
15/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
16/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/05/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 15:38

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:38

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
22/11/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:43

Conclusos para julgamento
05/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
09/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 10:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/06/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 20:08

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 12:15

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:29

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:19

Expedição de Mandado.
18/10/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2021 10:13

Conclusos para despacho
20/09/2021 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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