04/09/2025 13:17

Prazo
04/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2084891-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Agravado: Miguel Dias Magalhães (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Jessica Vieira de Leal Dias Magalhães (Representando Menor(es)) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar
03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 21:13

Despacho
28/07/2025 11:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 11:30

Recebidos os autos do MP
27/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:45

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:06

Prazo
12/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:52

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Prazo
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 11:22

Acórdão registrado
09/04/2025 10:54

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
08/04/2025 23:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:51

Julgado virtualmente
28/03/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:38

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 18:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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