TJSP - 1025916-83.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025916-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luiz Otavio Ferreira dos Santos -
Vistos.
Ciência às partes do transito em julgado. 2.
Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. 3.
O título judicial instituiu a obrigação de pagar quantia certa. 4.
A parte autora, de ofício, juntou aos autos cálculos com valores que entende devidos.
Intime-se a Ré para manifestação, em 30 dias, ressaltando que eventual impugnação deverá ser ligada e objetiva, apontando, especificamente, o objeto de divergência.
Intimem-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP) -
29/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:10
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/08/2025 18:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:13
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:27
Julgada Procedente a Ação
-
23/06/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:21
Juntada de Petição de Réplica
-
28/05/2025 19:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 17:28
Recebida a Petição Inicial
-
20/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/04/2025 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/04/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 21:41
Determinada a emenda à inicial
-
28/03/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 13:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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