TJSP - 2349138-86.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Frederico Kumpel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:03
Prazo
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09/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2349138-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Carlos Alberto de Padua Ferreira - Agravado: Thatiana Cristina Pinheiro de Oliveira Ferreira - III.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Leandro Henrique da Silva (OAB: 285286/SP) - 4º andar -
05/09/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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04/09/2025 19:17
Recurso Especial
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17/06/2025 14:28
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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17/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 11:44
Prazo
-
03/06/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/05/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/05/2025 12:52
Despacho
-
03/04/2025 23:32
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 12:53
Prazo
-
07/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 12:22
Vista (Contrarrazões)
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07/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/02/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 12:59
Prazo
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10/02/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:25
Acórdão registrado
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07/02/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/02/2025 23:46
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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05/02/2025 09:18
Conclusos para decisão
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04/02/2025 17:56
Julgado virtualmente
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21/01/2025 14:29
Julgamento Virtual Iniciado
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19/12/2024 13:49
Conclusos para decisão
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19/12/2024 13:27
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
12/12/2024 15:00
Prazo
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19/11/2024 00:00
Publicado em
-
18/11/2024 11:49
Prazo
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18/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 00:00
Publicado em
-
14/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 17:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/11/2024 17:10
Despacho
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13/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/11/2024 12:05
Conclusos para decisão
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12/11/2024 11:37
Distribuído por sorteio
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11/11/2024 18:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/11/2024 18:28
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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