05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500908-75.2024.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - WILSON BRANCO -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo réu, vez que tempestivo.

Intime-se o Ministério Público para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias, observando-se que o silêncio será entendido como negativa.

Posteriormente, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal/ Turma de Uniformização do Estado de São Paulo, para apreciação.

Int. - ADV: ALEXANDRE CAIRES (OAB 436192/SP)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:50

Recebido o recurso
24/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 11:16:04, Vara do Juizado Especial Cível.
12/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:50

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:08

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:44

Juntada de Ofício
12/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:15

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:55

Juntada de Ofício
27/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/12/2024 23:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 04:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:45

Expedição de Carta.
22/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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