TJSP - 1003569-69.2018.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003569-69.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Mario Bosco Goncalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), DENIZE NEVES (OAB 92584/SP) -
12/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:59
Julgada improcedente a ação
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11/09/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 10:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/05/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/02/2019 10:07
Juntada de Petição de Réplica
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01/02/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2019 10:30
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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15/01/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2018 17:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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25/08/2018 08:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2018 13:03
Expedição de Certidão.
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14/08/2018 11:42
Expedição de Mandado.
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07/08/2018 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2018 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2018 14:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/08/2018 13:22
Conclusos para decisão
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27/07/2018 19:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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