09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501388-93.2022.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: WESLEY CARLOS SECHIM MORAES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
29/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 10:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:50

Recebido o recurso
10/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 11:49

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:36

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 16:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:04

Juntada de Mandado
18/02/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:20

Juntada de Mandado
18/02/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:19

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:54

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:19

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:36

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:36

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:59

Recebida a denúncia
25/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:27

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
20/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:23

Expedição de Ofício.
10/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
08/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:09

Expedição de Ofício.
01/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:36

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 02:59

Suspensão do Prazo
07/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 04:40

Suspensão do Prazo
01/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
11/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 21:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/04/2023 11:11

Expedição de Ofício.
13/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:49

Concedida a Dilação de Prazo
16/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
16/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:27

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 16:24

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
21/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:39

Concedida a Dilação de Prazo
31/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:09

Expedição de Ofício.
26/08/2022 15:09

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:16

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 03:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 03:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:45

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 12:29

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 18:06

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 16:48

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:17

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02/05/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 18:00

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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