18/09/2025 09:31

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 11:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004295-77.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Gilberto Celestino Silva de Carvalho - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP)
12/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:01

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 09:17

Conclusos para julgamento
11/09/2025 09:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 12:32

Expedição de Certidão.
11/04/2019 17:02

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
27/10/2017 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
27/10/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2017 13:43

Juntada de Carta precatória
17/10/2017 11:59

Conclusos para decisão
17/10/2017 10:47

Juntada de Petição de contestação
18/09/2017 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 16:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 17:04

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:43

Expedição de Carta precatória.
03/07/2017 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2017 14:28

Conclusos para decisão
08/06/2017 15:03

Conclusos para decisão
07/06/2017 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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