03/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012074-72.2021.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fábio Nonato Santana - Darci Pereira Zupa -

Vistos. 1.

P. 345/348: Recebo como embargos de declaração opostos por Darci Pereira Zupa contra a decisão de p. 339, sob o fundamento de que existe vício no pronunciamento judicial.

Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal e, no mérito, dou-lhes provimento, para retificar a data do início da união estável havida entre o falecido Averaldo Santana e Darci Pereira Zupa para 1º de março de 2006.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para retificar erro material. 2.

Concedo o prazo de 60 dias para o inventariante prestar as contas determinadas no item "3", da decisão a p. 309/310 (venda de veículo inventariado), sob pena de remoção por desídia e má-administração do Espólio. 3.

P. 343: Observo que a inventário da herdeira pós-morta Vanessa Nonato Santana já se encerrou, consoante sentença e trânsito em julgado nos autos do Processo 1012686-39.2023.8.26.0248, que tramitou perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, encerrando-se, assim, as funções do respectivo inventariante.

Não há, portanto, como o Espólio integrar o polo passivo.

Assim, o viúvo de Vanessa, Júlio César de Abreu, bem como a menor Maria Giulia Santana de Abreu (certidão de nascimento a p. 172), devem ser citados neste inventário.

Apresente o inventariante, em 15 dias, os dados para possibilitar a citação.

Intime-se. - ADV: THAIS DIAS FLAUSINO (OAB 266876/SP), GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO (OAB 167811/SP), THAIS DIAS FLAUSINO (OAB 266876/SP)
25/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
04/05/2025 16:10

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 05:32

Suspensão do Prazo
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:19

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:06

Suspensão do Prazo
30/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:40

Apensado ao processo
02/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 08:58

Processo Suspenso por 6 meses
03/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
21/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 13:11

Suspensão do Prazo
14/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
29/09/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 10:20

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:05

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:36

Classe retificada de 39 para 30
11/05/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 09:04

Recebida a Petição Inicial
09/05/2022 19:47

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:46

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 10:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/01/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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