11/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006207-71.2024.8.26.0320 - Notificação - Intimação / Notificação - Igreja Presbiteriana Fundamentalista do Brasil - Igreja Presbiteriana do Jardim São Francisco e outro -

Vistos.

Fls. 101/104 - Trata-se de ação de notificação judicial, proposta com o objetivo de dar ciência formal a determinada parte acerca de fato ou manifestação de vontade, nos termos do artigo 726 do Código de Processo Civil.

A parte requerida apresentou manifestação nos autos, com conteúdo que sugere pretensão de instaurar contraditório ou litígio.

Contudo, cumpre esclarecer que a ação de notificação judicial possui natureza jurisdicional voluntária e não contenciosa, sendo destinada exclusivamente à formalização de ciência ou comunicação, sem que se constitua relação jurídica litigiosa ou se instaure contraditório.

Nos termos do artigo 725 do CPC, os procedimentos de jurisdição voluntária não admitem litígio, sendo vedada a transformação da notificação em processo contencioso, salvo por meio de ação própria.

Diante disso, esclareço que não cabe litígio nos presentes autos, limitando-se o feito à finalidade de notificação judicial, conforme requerido Ante as notificações positivas, aguarde-se o prazo de 30 dias, a contar da notificação e encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa.

Intime-se. - ADV: MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), LUIS MARCELO MACHADO GORDO (OAB 421455/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:51

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:41

Expedição de Mandado.
27/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 04:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:41

Expedição de Carta.
15/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
13/06/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:40

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:40

Expedição de Carta.
23/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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