15/09/2025 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004899-38.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Adauto Canto Menezes - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF (OAB 295797/SP)
12/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:56

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 11:03

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
09/10/2019 17:44

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
04/06/2018 09:15

Expedição de Certidão.
29/05/2018 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
28/05/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 12:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
24/05/2018 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2018 16:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/05/2018 14:38

Conclusos para decisão
10/05/2018 17:59

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 15:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/04/2018 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 12:28

Juntada de Carta precatória
26/03/2018 12:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 12:59

Expedição de Carta precatória.
10/07/2017 10:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2017 17:55

Conclusos para decisão
03/07/2017 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026762-03.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Henrique Ribeiro Cardoso

Advogado: Thiago Carneiro Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1026762-03.2025.8.26.0053

Carlos Henrique Ribeiro Cardoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vanilda da Gloria Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0037334-76.2007.8.26.0114

Osvaldino Domingues da Cruz

Ricardo Dinamarco Solera

Advogado: Fabio Luiz Ferraz Ming

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2007 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0002555-38.2025.8.26.0026

Justica Publica

Carlos Adriano Sampaio

Advogado: Gabriel de Paula Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0237141-22.2007.8.26.0100

Mosteiro Sao Geraldo de Sao Paulo

Ricardo Del Cistia

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2007 15:43

Exibir Processo