04/09/2025 06:25

Expedição de Ofício.
04/09/2025 06:24

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002555-38.2025.8.26.0026 (apensado ao processo 0000030-83.2025.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CARLOS ADRIANO SAMPAIO -

Vistos.

Inicie-se o cumprimento da pena alternativa imposta ao sentenciado, consistente em prestação de serviços à comunidade.

Determina-se: 1 - Oficie-se para a Unidade de Atendimento de Reintegração Social com as seguintes informações, via formulário próprio: a Nome completo do sentenciado; b Endereço e telefones atuais, constantes dos autos; c Delito da condenação; d - Tempo de pena a ser cumprida, bem como, se trata-se de reinício, quanto de pena anterior já foi cumprida. e Quantas horas semanais mínimas devem ser cumpridas.

Com o formulário ofício, encaminhem-se, também: cópia do boletim de ocorrência, da sentença e v. acordão, bem como, certidão de trânsito em julgado.

Com o encaminhamento do formulário, deve a Unidade de Atendimento, no prazo de 45 dias do recebimento, informar este juízo se houve o início do cumprimento da pena ou comparecimento do sentenciado, para tomada de eventuais providências. 2 Intime-se o sentenciado para iniciar o cumprimento da pena, comparecendo na Unidade de Atendimento de Reintegração Social, localizado na Estação Rodoviária de Laranjal Paulista (Avenida Prefeito Hermelindo Pillon Jardim Elite), portando documentos pessoais. 3 - A pena deverá ser cumprida com carga horária mínima mensal de 28 (vinte e oito) horas, podendo ser dividida em 07 (sete) horas semanais.

Menos de 28 horas mensais não serão consideradas como cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. 4 - Intime-se, também, o sentenciado para comprovar o pagamento da prestação pecuniária de R$ 492,06, comprovando-se o depósito judicial na conta n. 2400113627912, do Banco do Brasil, no prazo de trinta dias, sob pena de regressão para pena privativa de liberdade.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 09:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 11:11

Expedição de Ofício.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:59

Apensado ao processo
13/03/2025 13:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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