20/09/2025 22:32

Suspensão do Prazo
15/09/2025 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001034-07.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Eder Aparecido Rodrigues - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP), MARIANE DELAFIORI HIKIJI (OAB 201730/SP)
12/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:58

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 10:46

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/10/2019 17:24

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
11/06/2018 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
06/05/2018 09:02

Expedição de Certidão.
25/04/2018 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 13:04

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:12

Expedição de Mandado.
10/04/2018 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2018 16:12

Expedição de Carta precatória.
09/03/2018 11:59

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2018 16:31

Conclusos para decisão
26/09/2017 15:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
26/09/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/09/2017 15:55

Conclusos para decisão
18/09/2017 15:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 13:57

Juntada de Ofício
18/07/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 17:45

Expedição de Certidão.
22/06/2017 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 14:32

Suscitado Conflito de Competência
06/06/2017 17:44

Conclusos para decisão
06/06/2017 11:16

Expedição de Certidão.
06/06/2017 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2017 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2017 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2017 11:14

Expedição de Certidão.
28/03/2017 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 10:27

Declarada incompetência
22/03/2017 17:14

Conclusos para despacho
08/03/2017 14:49

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 09:58

Proferido Despacho
21/02/2017 17:25

Conclusos para despacho
21/02/2017 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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