18/09/2025 09:30

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 12:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001241-06.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Sérgio Gomes da Silva Junior - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
12/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:52

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 11:42

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
15/04/2019 11:55

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
05/04/2018 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
09/03/2018 11:59

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 12:00

Decisão
23/10/2017 14:09

Conclusos para julgamento
24/08/2017 16:23

Juntada de Carta precatória
10/08/2017 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2017 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 17:55

Julgada Procedente a Ação
27/06/2017 09:38

Conclusos para julgamento
26/06/2017 17:53

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 16:42

Decisão
21/06/2017 14:44

Conclusos para decisão
20/06/2017 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 18:33

Juntada de Petição de contestação
04/04/2017 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 14:36

Conclusos para despacho
24/03/2017 11:29

Expedição de Carta precatória.
21/03/2017 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2017 11:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2017 15:27

Conclusos para decisão
03/03/2017 11:16

Conclusos para decisão
02/03/2017 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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