13/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003730-97.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rita Maria Colaço de Macedo - A fim de comprovar o exercício da atividade rural, acolho o pedido de produção de prova oral.

Resta acolhido o rol de testemunhas apresentado às fls.697/698.

Anote-se.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 14h00min.

Ressalto que as partes serão intimadas pela imprensa, através dos advogados constituídos nos autos, sem a expedição de mandado.

Atente-se o(a) procurador(a) para a comunicação devida ao seu cliente, a fim de evitar prejuízo processual.

Nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.

Com relação ao número de testemunhas arroladas, deve ser observado o disposto no artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil.

O rol conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450, CPC).

Depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada (art. 451).

Nos termos do artigo 455 e parágrafos do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.

Int. - ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
21/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000238-07.2025.8.26.0531

Claudinei Claro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cristina de Souza Merlino Maneschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2019 11:37

Exibir Processo

Processo nº 7017103-33.2009.8.26.0050

Justica Publica

Daniele da Silva Mariano

Advogado: Soraia Martins Pereira Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1500710-87.2025.8.26.0286

Justica Publica

Airton Goncalves

Advogado: Lidiane Romeiro Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 1083901-44.2024.8.26.0053

Paulo Roberto dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jorge Duran Goncalez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1083901-44.2024.8.26.0053

Paulo Roberto dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jorge Duran Goncalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 18:18

Exibir Processo