TJSP - 1098025-95.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1098025-95.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Partifib Projetos Imobiliários Consolação Ltda - - Plt Fundo de Investimento Imobiliário - Vistos etc.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.
Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º .
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.
As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado.
Int. - ADV: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP), BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP) -
12/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/09/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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