15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023511-28.2024.8.26.0053 (processo principal 0031982-24.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mauro Lemos Barbosa - - Getulio Ribeiro - - Waldir Junqueira de Lacerda - - Roberto de Souza - - José Carlos Barbin - - Vanderley Bernardes Lemos - - João Batista da Silveira - - João Batista de Oliveira Netto - - Rubens Nogueira - - Waldomiro Pain Lopes -

Vistos.

Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 163, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 84.795,73 (junho/2025).

Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis.

Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso.

Salientamos aos Srs.

Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório.

Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs.

Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado.

Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.

No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
12/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:10

Homologado o Cálculo
11/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:28

Reativação do Processo
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:11

Determinado o arquivamento
18/03/2025 21:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
14/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/03/2025 15:23

Ato ordinatório
20/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:45

Concedida a Dilação de Prazo
08/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2024 23:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
08/11/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:42

Ato ordinatório
05/10/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 04:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 04:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
27/08/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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