TJSP - 0018969-39.2025.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018969-39.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Francisco Johnson Vieira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao agravo a fim conceder o indulto e declarar extinta a pena de multa imposta por força da condenação lançada na ação penal nº 0080191-96.2011.8.26.0050, com fundamento no artigo 10 do Decreto nº 9.246/2017.
Comunique-se.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
30/07/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/07/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 17:21
Juntada de Certidão
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30/07/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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