08/09/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/09/2025 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006648-56.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucélia Dourada Pereira - Josimari dos Santos Pereira - Josimari dos Santos Pereira - - Diassis Guardiano Pereira - Lucélia Dourada Pereira - Defiro o pedido de audiência de conciliação que será realizada pelo CEJUSC.

Nos termos da Resolução nº 809/2019, fixo a remuneração do conciliador no valor mínimo de R$ 82,41 por hora (para causas até R$ 68.680,00), o qual será dividido entre as partes, observando-se a gratuidade da justiça deferida aos autores.

Nos termos do Art. 75-I das NSCGJ - Nos casos em que as partes forem beneficiárias da gratuidade processual, deverá ser expedida certidão em favor do conciliador/mediador, registrando-se a realização da sessão, os horários de início e fim e o nome das partes, destacando-se a benesse concedida.

A certidão deverá ser expedida e entregue ao conciliador/mediador ao final da sessão.

Assim, após a realização da audiência, fica autorizada a expedição da certidão acima referida, constando a remuneração arbitrada ao conciliador e a gratuidade da justiça deferida aos autores.

No mais, aguarde-se a designação de data para realização da audiência, remetendo-se os presentes autos ao CEJUSC.

Com o intuito de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, determino à parte REQUERIDA que, no prazo dez dias, esclareça com exatidão quais são os seus meios de vida, junte todos os extratos bancários, holerites e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, e declare os bens que possui, juntando cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Desde já anoto que eventual não-obrigatoriedade de Declaração Anual de Isenção não impede que se extraiam certidões/impressões de tela junto à Receita Federal, comprovando a ausência de declarações de DIRPF em nome da parte, de forma a corroborar a verossimilhança das alegações.

Vindo aos autos os documentos supra, tornem conclusos. - ADV: DANILO FRANCISCO SOARES LEITE (OAB 463978/SP), DANILO FRANCISCO SOARES LEITE (OAB 463978/SP), LIA KARINA D' AMATO (OAB 224941/SP), DANILO DE SOUZA MUNIZ (OAB 374414/SP), DANILO DE SOUZA MUNIZ (OAB 374414/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:48

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 07:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:18

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:18

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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