18/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000652-67.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Henrique da Silva - Eagle Sociedade de Credito Direto S/A - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para: i) declarar inexistente o contrato; e ii) condenar as partes rés, solidariamente, a pagar à parte autora indenização por danos materiais equivalente ao total dos descontos indevidos realizados, com correção e juros nos termos da fundamentação.

Certo o direito alegado o presente o risco de dano irreparável, confirmo a tutela de urgência.

Condeno as partes rés ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em R$ 800,00 (correção da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, conforme art. 85, § 16, do CPC), uma vez que irrisório o produto de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 8º, do CPC). - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ANA LAIS SOCORRO DE LIMA (OAB 511429/SP), LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 268278/SP), BEATRIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB 495714/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:06

Suspensão do Prazo
22/08/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:12

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 06:10

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:31

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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