11/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015844-60.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - A C Benedito Sports Eireli -

Vistos.

Considerando o teor dos embargos de declaração opostos a fls. 187/193, intimem-se o réu para manifestação, nos termos e no prazo previsto no artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que segue transcrito: "Artigo 1.023.(...) § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada." Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: GILSON VACISKI BARBOSA (OAB 277760/SP), MARCIO JONES SUTTILE (OAB 193517/SP), JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB 191692/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
18/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:20

Classe retificada de 7 para 14695
04/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/08/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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