01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015753-29.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Fernando de Freitas Caetano Filho - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o feito com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor do patrono da requerida, que fixo por equidade em R$1500,00, ressalvada a gratuidade concedida às fls. 24.

Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:47

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/02/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:11

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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