TJSP - 1501513-35.2020.8.26.0322

1ª instância - 01 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CICERO GOMES DA SILVA

OAB: 164925/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 17:28

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501513-35.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.L.G. -

    Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se a r.

    Sentença.

    Considerando que o réu se encontra preso (HTCP de Franco da Rocha II), conforme pesquisa de fls. 297/307, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de EMERSON LUIZ GOMES, consignando-se expressamente o regime prisional semiaberto para o início do cumprimento da pena, encaminhando-o ao estabelecimento prisional acima mencionado, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025.

    Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM competente, para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor do estabelecimento penal onde se encontra o réu, para instrução de seu prontuário. (II) Efetuadas as anotações e comunicações de praxe, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena, permanecendo os Autos no arquivo.

    Int.

    Lins, 29 de agosto de 2025. - ADV: CICERO GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP)

  • 29/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 14:59

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 03/06/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:56

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2025 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2025 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 04:22

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:34

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 19:07

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 19:06

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/02/2025 19:02

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:54

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:03

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 29/04/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 06:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 06:08

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 06:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 06:07

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 06:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 06:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 23:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 05:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 09:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/01/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:41

    Desmembramento de Feitos

  • 19/11/2023 08:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/07/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 16:13

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:32

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 21:31

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 13/04/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:06

    Recebida a denúncia

  • 13/04/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/02/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 16:50

    Decisão

  • 31/01/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:52

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 24/09/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/09/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:00

    Decisão

  • 24/06/2021 18:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/06/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/10/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 18:32

    Apensado ao processo

  • 08/05/2020 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2020 16:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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