19/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000097-64.2024.8.26.0420 (processo principal 1000473-43.2018.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Rossana de Camargo Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Assim, em observância ao teor do art. 1.291, § 1º, das NSCGJ, JULGO EXTINTO o presente processo de Cumprimento de Sentença, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante do integral cumprimento da sentença.

Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo do trânsito em julgado.

Ao depois, lance-se a certidão de Categoria 13, Modelo 701 Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital, o que baixará automaticamente o processo, deixando-o na situação de 'extinto'.

Ao depois, lance-se movimentação unitária de códigos '60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa', e código '61615 - Arquivado Definitivamente', nos termos do Comunicado CG 1.789/2017, item 8, a.

Publique-se e Intime-se. - ADV: NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE (OAB 360395/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/08/2024 18:09

Incidente Processual Instaurado
08/08/2024 10:22

Arquivado Provisoriamente
05/08/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
21/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:23

Homologado o pedido
03/07/2024 18:23

Conclusos para julgamento
28/05/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
27/03/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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