07/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010148-79.2019.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Antonio Geraldo da Silva -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP)
25/08/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:22

Arquivado Provisoriamente
30/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 15:50

Expedição de Certidão.
25/11/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 16:47

Decisão
30/10/2019 16:09

Conclusos para decisão
21/10/2019 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 18:38

Julgada Procedente a Ação
26/09/2019 09:43

Conclusos para julgamento
26/09/2019 09:39

Conclusos para despacho
11/09/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2019 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 16:07

Decisão
28/08/2019 15:51

Conclusos para decisão
26/08/2019 14:03

Expedição de Certidão.
17/07/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 10:19

Conclusos para despacho
12/07/2019 15:26

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 14:24

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 14:29

Juntada de Mandado
29/05/2019 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 14:26

Juntada de Mandado
20/05/2019 14:14

Expedição de Mandado.
20/05/2019 14:14

Expedição de Mandado.
13/05/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 10:46

Decisão
09/05/2019 08:16

Conclusos para decisão
09/05/2019 08:15

Expedição de Certidão.
08/05/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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