26/05/2025 13:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 13:11

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:52

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:43

Prazo
02/04/2025 11:42

Expedido Certidão
01/04/2025 11:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 09:00

Juntada de petição
01/04/2025 09:00

Expedido Termo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:04

Expedido Certidão
28/03/2025 15:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 13:24

Acórdão registrado
26/03/2025 12:25

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 12:16

Tira de Julgamento Juntada
24/03/2025 10:00

Não-Provimento
24/03/2025 10:00

Julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:21

Inclusão em Pauta
28/02/2025 13:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/02/2025 13:52

Despacho À Mesa
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 17:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/02/2025 16:09

Redistribuição por Competência Exclusiva
24/02/2025 16:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/02/2025 15:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/02/2025 15:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/02/2025 15:33

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 15:26

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 11:04

Juntada de petição
05/02/2025 11:04

Expedido Termo
05/02/2025 11:04

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 16:06

Expedido Certidão
27/01/2025 16:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/01/2025 15:53

Informação
27/01/2025 14:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/01/2025 11:59

Distribuição por Sorteio
20/01/2025 15:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/01/2025 14:42

Processo Cadastrado
17/01/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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