09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000212-86.2022.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Augusto Perpetuo - André Bueno de Moraes - Desta forma, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de extinguir o presente feito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Assim, defiro o levantamento da quantia depositada a título de garantia em favor do executado, que deverá apresentar o formulário devidamente preenchido.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.

Comunicado Conjunto nº 373/2023).

Se nada mais requerido, arquive-se.

P.I.C. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP), STEPHANIE VIEGAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 508118/SP)
08/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:08

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
08/09/2025 10:43

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:15

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
08/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:59

Suspensão do Prazo
05/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:18

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
19/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:08

Juntada de Petição de embargos à execução
21/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 20:27

Expedição de Carta.
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 21:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 21:39

Expedição de Certidão.
12/09/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:36

Conclusos para decisão
25/07/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:08

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 16:11

Expedição de Mandado.
09/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 16:26

Conclusos para decisão
12/04/2022 12:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 21:41

Suspensão do Prazo
23/02/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 18:08

Decisão
16/02/2022 22:47

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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