TJSP - 2036537-87.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ernani Desco Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:25
Prazo
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03/09/2025 17:08
Unificação Pai
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03/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036537-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcos Remigio Patriota - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA POR NÃO ANALISAR FUNDAMENTOS QUE CONSIDERA RELEVANTES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ALGUM VÍCIO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ALEGADO PELO EMBARGANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É REDISCUTIR A DECISÃO DESFAVORÁVEL.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO VIA ADEQUADA PARA REDISCUTIR MÉRITO DA DECISÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando do Amaral Perino (OAB: 140318/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - 3º Andar -
29/08/2025 10:45
Julgado virtualmente
-
30/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 09:47
Subprocesso Cadastrado
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17/06/2025 13:46
Prazo
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17/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Publicado em
-
16/06/2025 00:00
Publicado em
-
12/06/2025 13:49
Documento Finalizado
-
11/06/2025 13:01
Acórdão registrado
-
11/06/2025 12:13
AcórdãoFinalizado
-
09/06/2025 13:00
Não-Provimento
-
09/06/2025 13:00
Julgado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 15:23
Inclusão em Pauta
-
25/04/2025 07:51
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
24/04/2025 16:05
Despacho À Mesa
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11/04/2025 18:15
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 15:13
Prazo
-
21/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 14:53
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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18/02/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/02/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/02/2025 17:58
Despacho
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:55
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:49
Distribuído por competência exclusiva
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13/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/02/2025 12:41
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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