26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503271-84.2024.8.26.0071 - Inquérito Policial - Ameaça - LUÍS CLAUDIO GALASSI CUNHA - Iara Fernandes Galassi -

Vistos. 1- Em face do falecimento do réu, conforme cópia da certidão de óbito juntada a fls. 589, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao(à) réu(ré) LUÍS CLAUDIO GALASSI CUNHA, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. 2- Certifique a serventia se há objetos e/ou armas apreendidos e se foi dada destinação. 3- Havendo drogas apreendidas, nos termos do art. 72, da Lei n. 11.343/06, determino a incineração, inclusive das amostras guardadas para contraprova, mediante termo nos autos. 4- Cumpra-se o disposto no art. 397 das Normas de Serviço, comunicando-se ao IIRGD. 5- Nos termos do item "20", do Comunicado Conjunto n. 554/2024, providencie-se comunicação imediata ao BNMP, emitindo a respectiva certidão de extinção de punibilidade por morte.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos.

Intime-se. - ADV: ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP), BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER (OAB 467620/SP), VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436508/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP)
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:54

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
25/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:13

Incidente Processual Instaurado
22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:36

Mudança de Magistrado
21/03/2025 14:25

Determinação de Redistribuição por Prevenção
14/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:42

Apensado ao processo
05/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 17:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:30

Apensado ao processo
13/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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