15/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2025 15:27

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002205-04.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Dever de Informação - Joao Paulo Ferreira Polli -

Vistos. É inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial (até a prolação da sentença) não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54).

Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade.

Entendo que a pretensão objeto dos autos envolve interesse de Luiz Fernando Ferreira Poli, inscrito no CNPJ sob nº 52.***.***/0001-35, de modo que este deve integrar a presente demanda.

Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo Luiz Fernando Ferreira Poli, inscrito no CNPJ sob nº 52.***.***/0001-35, como parte da ação (inclusive no cadastro).

Para a inclusão de parte e recategorização de peças é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual está disponível na internet.

Impedimentos deverão ser comprovados.

Após, tornem conclusos com urgência para análise do pedido liminar.

P.I. - ADV: NATÁLIA TARRAF BERTAZZO (OAB 474048/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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