20/09/2025 04:23

Suspensão do Prazo
19/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003922-79.2025.8.26.0032 (processo principal 1012724-83.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Otavio Amaral Chaves Leite -

Vistos. - Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos (fls. 01/04) apresentados pelo(a) exequente.

Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013.

Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4.

Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão.

Certificado o decurso do prazo, aguarde-se, por 30 dias o peticionamento.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO JORGE CURY (OAB 364424/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:21

Homologado o Cálculo
27/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:35

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
05/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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