19/09/2025 03:04

Suspensão do Prazo
15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005039-47.2021.8.26.0032 (processo principal 1003900-39.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Hélio Chioderoli Júnior - Ergo Assurance S/A e outro -

Vistos. 1.

Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Ergo Assurance S/A E-bit Intermediação S/A Valor atualizado: R$ 1.230.193,23 (fls. 461/472). 2.

Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.

Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.

Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10.

A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11.

Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. 13.

Sem prejuízo, cobre-se informação acerca do cumprimento da carta precatória cuja expedição foi determinada às fls. 354.

Int. - ADV: GABRIEL FRANCISCO CABRERA DE SÁ (OAB 441913/SP), CESAR GARCIA FILHO (OAB 93983/SP), BRUNA RINALDINI (OAB 425119/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB 381876/SP), VANESSA VEECK GARCIA DA SILVA (OAB 401484/SP)
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:25

Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 22:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
02/10/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:41

Juntada de Ofício
18/09/2023 11:41

Juntada de Ofício
18/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:30

Penhora Deferida
29/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 15:30

Penhora Deferida
31/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
14/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:25

Conclusos para despacho
09/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:19

Protocolo Juntado
05/07/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2022 16:12

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:21

Protocolo Juntado
20/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:21

Protocolo Juntado
20/05/2022 16:21

Protocolo Juntado
20/05/2022 16:21

Protocolo Juntado
25/04/2022 17:06

Decisão
25/04/2022 08:42

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:37

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2021 14:48

Bloqueio/penhora on line
14/12/2021 17:21

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:58

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:47

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 04:28

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 16:49

Proferido Despacho
04/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 19:32

Expedição de Carta.
13/08/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 15:26

Proferido Despacho
09/08/2021 16:49

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:43

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 16:36

Expedição de Certidão.
08/07/2021 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 16:47

Decisão
23/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:51

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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