09/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503877-15.2024.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Elton Johnny Azevedo Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Edson Roberto dos Santos Filho (OAB: 418947/SP) - 10º andar
04/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:13

Recurso Especial
04/09/2025 17:13

RE - Despacho - Prejudicado
04/09/2025 17:13

Recurso Extraordinário
04/09/2025 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
04/09/2025 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
04/09/2025 17:13

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/07/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 13:03

Recebidos os autos do MP
29/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 14:28

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:24

Unificação Pai
08/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:03

Julgado virtualmente
09/06/2025 19:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:47

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 12:16

Prazo
10/05/2025 13:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:00

Acórdão registrado
06/05/2025 11:54

AcórdãoFinalizado
05/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:00

Não-Provimento
05/05/2025 10:00

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:16

Documento Finalizado
14/04/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:08

Inclusão em Pauta
10/02/2025 19:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/02/2025 19:12

Despacho À Mesa
03/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:10

Prazo
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 11:13

Despacho
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:57

Distribuído por sorteio
21/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 12:09

Processo Cadastrado
09/01/2025 07:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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