09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503877-15.2024.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Elton Johnny Azevedo Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Edson Roberto dos Santos Filho (OAB: 418947/SP) - 10º andar
13/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:44

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 14:33

Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/01/2025 07:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2025 07:31

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 17:35

Contrarrazões Juntada
08/01/2025 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 23:05

Apelação/Razões Juntada
07/01/2025 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 10:32

Documento Juntado
12/12/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 09:21

Documento Juntado
11/12/2024 16:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/12/2024 05:48

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 05:47

Documento Juntado
11/12/2024 05:46

Ofício Expedido
11/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:04

Remetido ao DJE
10/12/2024 09:04

Remetido ao DJE
10/12/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 07:46

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 07:37

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 07:35

Documento Juntado
10/12/2024 07:34

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
10/12/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 18:45

Petição Juntada
02/12/2024 08:29

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 08:29

Documento Juntado
02/12/2024 08:27

Ofício Expedido
02/12/2024 08:27

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 17:35

Mandado Expedido
29/11/2024 12:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
29/11/2024 09:43

Documento Juntado
29/11/2024 09:32

Documento Juntado
29/11/2024 09:28

Alvará de Soltura Expedido
29/11/2024 09:04

Remetido ao DJE
29/11/2024 09:01

Termo Expedido
29/11/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 08:57

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 08:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/11/2024 07:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
28/11/2024 07:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/11/2024 08:05

Conclusos para Sentença
26/11/2024 08:03

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 08:02

Documento Juntado
26/11/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 23:02

Alegações Finais Juntadas
25/11/2024 12:13

Remetido ao DJE
25/11/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 10:58

Mandado Expedido
25/11/2024 10:57

Mandado Expedido
25/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 07:29

Termo de Audiência Expedido
13/11/2024 13:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 13:50

Mandado Juntado
13/11/2024 13:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 10:49

Mandado Juntado
08/11/2024 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 10:49

Mandado Juntado
08/11/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 10:48

Mandado Juntado
07/11/2024 15:42

Mandado Juntado
07/11/2024 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2024 13:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 13:30

Ofício Expedido
31/10/2024 13:30

Ofício Expedido
31/10/2024 13:30

Ofício Expedido
31/10/2024 13:30

Ofício Expedido
30/10/2024 16:46

Documento Juntado
30/10/2024 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
30/10/2024 16:46

Documento Juntado
30/10/2024 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
30/10/2024 14:51

Mandado Expedido
30/10/2024 14:48

Mandado Expedido
30/10/2024 14:45

Mandado Expedido
30/10/2024 14:41

Mandado Expedido
30/10/2024 10:35

Petição Juntada
30/10/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 23:35

Petição Juntada
28/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 18:55

Petição Juntada
24/10/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/10/2024 16:14

Mandado Expedido
22/10/2024 15:56

Mandado Expedido
22/10/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:52

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
07/10/2024 11:03

Recebida a denúncia
07/10/2024 07:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2024 07:50

Documento Juntado
07/10/2024 07:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2024 07:49

Documento Juntado
04/10/2024 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento
03/10/2024 15:12

Petição Juntada
03/10/2024 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:32

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:07

Resposta à Acusação Juntada
24/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:45

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:14

Pedido de Habilitação Juntado
20/09/2024 11:45

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
20/09/2024 11:35

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
18/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:53

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 10:50

Ofício Expedido
18/09/2024 10:49

Ofício Expedido
18/09/2024 09:04

Remetido ao DJE
18/09/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 08:12

Mandado Expedido
18/09/2024 08:11

Mandado Expedido
18/09/2024 07:54

Evoluída a Classe
18/09/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:35

Denúncia Juntada
17/09/2024 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:31

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/09/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
15/09/2024 10:53

Relatório Final Juntado
13/09/2024 15:07

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/09/2024 13:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/09/2024 13:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/09/2024 12:46

Petição Juntada
13/09/2024 12:35

Petição Juntada
13/09/2024 07:55

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2024 07:55

Certidão Criminal Juntada
13/09/2024 07:55

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2024 07:55

Certidão Criminal Juntada
12/09/2024 23:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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