TJSP - 0001595-55.2022.8.26.0360
1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001595-55.2022.8.26.0360 (processo principal 1001493-16.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Clelton Aparecido de Lima Vaz - Fls. 104/107: cuida-se de pedido de penhora de benefício previdenciário formulado pela parte exequente.
Inicialmente, cabe ressaltar que o presente feito tramita desde o ano de 2022, sem, no entanto, consecução de êxito na satisfação do crédito exequendo, inobstante o exequente tenha lançado mão das diversas ferramentas judiciais à disposição.
Obtemperando-se o valor mensal do benefício previdenciário percebido pelo executado (fl. 80 - R$ 1.968,87), bem como o valor da dívida (R$ 10.800,00), julgo adequada e proporcional a medida pleiteada, devendo ser penhorado, no entanto, 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário do executada até o saldo total.
Dessarte, defiro parcialmente o pedido de penhora, para incidir descontos de 5% (cinco por cento) sobre o benefício previdenciário do executado, relativizando a impenhorabilidade dos referidos proventos (art. 833, IV, CPC), com supedâneo em recente posicionamento do E.STJ (EREsp 1874222 - 2020/0112194-8 de 24/05/2023 - Rel.
Min.
João Otávio de Noronha).
No mais, oficie-se ao INSS, informando acerca da penhora e para que deposite, mensalmente, em conta judicial vinculada a esse juízo, 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário de LUIZ ALBERTO DONIZETE BARBOSA, CPF *63.***.*29-72, até o saldo acima mencionado, sem prejuízo de nova atualização dos cálculos pela parte exequente.
Serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à parte interessada a correta instrução e encaminhamento.
A resposta deverá ser direcionada ao e- mail institucional desta vara ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.
Por celeridade, desde já defiro o levantamento dos valores em favor do (a) exequente a medida em que forem sendo depositados nos autos, mediante a apresentação do competente formulário, independente de nova decisão. - ADV: JOAO ELIAS CORREA DE OLIVEIRA (OAB 269523/SP) -
04/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 13:00
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:42
Bloqueio/penhora on line
-
18/03/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 10:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2024 22:52
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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12/01/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 11:06
Classe retificada de 10980 para 156
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09/01/2024 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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09/01/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2024 09:09
Conclusos para despacho
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21/11/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 09:58
Conclusos para despacho
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16/08/2023 09:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.
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15/08/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
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03/08/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
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03/08/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 21:13
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 21:13
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2023 23:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2023 16:22
Conclusos para decisão
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05/07/2023 16:19
Conclusos para despacho
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26/04/2023 18:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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24/01/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2023 09:03
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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15/01/2023 22:34
Conclusos para decisão
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11/10/2022 11:21
Conclusos para despacho
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13/09/2022 12:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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