TJSP - 4003415-39.2025.8.26.0068
1ª instância - 02 Civel de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:31
Link para pagamento - Guia: 83559, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=83066&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
09/09/2025 09:31
Juntada - Guia Gerada - DANIEL CAITANO GOMES - Guia 83559 - R$ 185,10
-
09/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003415-39.2025.8.26.0068/SP AUTOR: DANIEL CAITANO GOMESADVOGADO(A): VICTOR ALVES ANDRADE (OAB MG157370) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.
De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
Providencie(m) o(s) autor(es) a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último biênio, bem como de comprovantes de rendimentos atuais, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.
Ou, de forma alternativa, providencie(m) o recolhimento das custas processuais e de citação eletrônica (pessoa jurídica) ou postal (pessoa física). Int. -
08/09/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 11:53
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/09/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL CAITANO GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/09/2025 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001293-62.2023.8.26.0428
Lucilla Muller Carioba Arndt
Barbara Hannelore da Silva Mendes
Advogado: Andre Luis de Assumpcao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 15:17
Processo nº 1002043-71.2025.8.26.0306
Maria Aparecida Laureano Buzato
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luciana de Marco Brito Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 19:16
Processo nº 4003372-05.2025.8.26.0068
Fabio Antonio Gomides
Boa Vista Servicos S/A
Advogado: Giovani da Rocha Feijo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 17:23
Processo nº 4003410-17.2025.8.26.0068
Medibras Comercio de Medicamentos LTDA
Drogaria Amigos LTDA
Advogado: Raul Melo Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 12:07
Processo nº 0003710-59.2022.8.26.0292
Fb Consultoria Empresarial LTDA
S &Amp; C Gerenciamento e Transporte Eireli
Advogado: Giovanna Vanny de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2022 13:49