10/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:56

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001159-62.2023.8.26.0128 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelante: Supermercado Porecatu Ltda - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Benedito Coraça dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento aos recursos dos réus e deram provimento em parte ao recurso da denunciada, com redistribuição da sucumbência.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

GOLPE.

TROCA DE CARTÃO EM CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS.

INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

DANOS MATERIAIS E MORAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSOS DOS RÉUS E DA DENUNCIADA.LEGITIMIDADE PASSIVA.

O SUPERMERCADO E O BANCO INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO, DISPONIBILIZANDO O SERVIÇO AO CONSUMIDOR, RESPONDENDO, PORTANTO, DE FORMA SOLIDÁRIA PELOS EVENTUAIS DANOS A ELE CAUSADOS QUANDO CARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

CARACTERIZAÇÃO. É DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS ZELAR PELA SEGURANÇA DO LOCAL, INSTALANDO CÂMERAS DE MONITORAMENTO E CONTRATANDO FUNCIONÁRIOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS.

FORTUITO INTERNO.

ARTIGO 14 DO CDC.

SÚMULA 479 DO STJ.

DANO MORAL.

AS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS INDICAM IMPACTO DESPROPORCIONAL NA VIDA DOS AUTORES, DE MODO A JUSTIFICAR A REPARAÇÃO PRETENDIDA.

A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO DINHEIRO DEPOSITADO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO IMPACTARAM NEGATIVAMENTE NA SUA VIDA FINANCEIRA.

REDUÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA, REDUÇÃO DO VALOR PARA R$ 7.000,00; QUANTUM ADEQUADO À REPERCUSSÃO DO DANO E CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DAS PARTES.JUROS DE MORA.

DANO MORAL.

O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA É A CITAÇÃO.

ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL.LIDE SECUNDÁRIA.

DANOS MATERIAIS: CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO INCLUI A COBERTURA AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INCIDENTES COMO O DOS AUTOS, APENAS PARA ACIDENTES.

DANO MORAL: PREVISÃO CONTRATUAL PARA A COBERTURA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO SEGURADO, POR SENTENÇA JUDICIAL, AO PAGAMENTO DE DANO MORAL DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS.RECURSOS DOS RÉUS PROVIDO, PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RECURSO DA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR O RESSARCIMENTO AO SEGURADO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 99080/MG) - Celso Penha Vasconcelos (OAB: 112970/SP) - Giuliana Della Colleta Gervilha (OAB: 371917/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Ademir Lucas Junior (OAB: 233835/SP) - Isabela da Silva Gomes (OAB: 457694/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:13

Acórdão registrado
29/08/2025 10:33

Julgado virtualmente
25/08/2025 14:14

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 14:52

Prazo
22/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 14:45

Despacho
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/07/2024 12:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:45

Distribuído por sorteio
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2024 10:13

Processo Cadastrado
26/06/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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