09/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001697-35.2025.8.26.0576/SP AUTOR: KLEBER MATHEUS SANT ANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO GUEDES BORGES (OAB SP325457)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) Conforme documentos apresentados pelo autor junto ao evento 24, concedo derradeiro prazo de 48 para que a requerida cumpra com a tutela de urgência.

Considerando que a intimação pelo domicílio eletrônico é equiparada a intimação pessoal, em caso de descumprimento reiterado da medida, a incidência da multa diária incidirá desde o evento inicial (evento 5 e 6) que concedeu a tutela provisória de urgência. 2) Decorrido, tornem os autos conclusos para sentença. 3) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Int.
08/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:42

Determinada a intimação
05/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 17:12

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP351362 - ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA)
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:45

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
05/08/2025 11:45

Determinada a citação
05/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:07

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/08/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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